Lei nº 40, de 04 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1962
Data
04/09/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A "CASA DO VOVÔ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Lei nº 47, de 20 de outubro de 1965
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Anexos Norma Jurídica