Lei nº 31, de 22 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1962
Data
22/08/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.90 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 05/12/1952, INSTITUINDO O HORÁRIO ESPECIAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAIS AOS SÁBADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica