Lei nº 76, de 14 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1961
Data
14/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENUNCIA O CONVÊNIO QUE INSTISTUI O IMPOSTO ADICIONAL SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 23 de fevereiro de 1965
Anexos Norma Jurídica