Lei nº 73, de 06 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1961
Data
06/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO ADINISTRATIVO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 15 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica