Lei nº 64, de 03 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1961
Data
03/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS A SER DOADA AO I.B.C. PARA CONSTRUÇÃO DO 2º ARMAZÉM DE CAFÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica