Lei nº 54, de 20 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1961
Data
20/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DOANDO A À "COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZÉNS - COPASA", OUTORGADO OU FAZENDO OUTORGAR A ESCRITURA À DONATÁRIA, NA OCASIÃO OPORTUNA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica