Lei nº 4, de 03 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1956
Data
03/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica