Lei nº 39, de 13 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1961
Data
13/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000,00 (DEZ MIL) M², A SER DESTACADA DO LOTE Nº 19 DO QUIMHÃO 178-A- DA COLONIZAÇÃO PINHALZINHO, PARA UTILIZAÇÃO COMO PRAÇA DE ESPORTES, NO PATRIMÔNIO DE S. PEDRO DO TAQUARA.
Indexação
Observação
Assuntos
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