Lei nº 1, de 08 de fevereiro de 1944

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1

Ano

1944

Data

08/02/1944

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

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