Lei nº 30, de 09 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1960
Data
09/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TABELA DE ALIQUOTAS PERCENTUAIS INCIDENTES SÔBRE A "RECEITA BRUTA"PARA CÁLCULO DA PARTE FIXA DO IMPOSTO.
Indexação
Observação
revogada p/ 39/60 em 15/12/60.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica