Lei nº 27, de 18 de agosto de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1959
Data
18/08/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DO PATRIMÔNIO MINICIPAL.
Indexação
Observação
revogada p/ baixa do bens em 31/12/1959
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica