Lei nº 24, de 30 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1959
Data
30/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO CINTRIBUINTE DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
revogada p/ decurso de prazo em 31/12/1959.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica