Lei nº 14, de 16 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1959
Data
16/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS INCISOS I A XVIII DP ARTIGO 794 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 05/12/52 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
Indexação
Observação
revogada p/ lei nº 88/66 em 29/12/1966.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica