Lei nº 7, de 17 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1959
Data
17/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCÉDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
revogada p/ lei 10/59 em 08/04/59
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica