Lei nº 6, de 17 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1959
Data
17/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS MERCADORIAS, MERCADINHOS E QUITANDAS, CUJA LIDENÇA ESPECIAL, FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 6/57, DE 13/6/1957.
Indexação
Observação
revogada p/ lei nº 32/74 em 07/10/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica