Lei nº 3, de 17 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1959
Data
17/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (C. M. A.P.), REGULAMENTANDO A VENDA DE GENEROS DE PIRMEIRA NECESSIDADE, NÊSTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica