Lei nº 12, de 04 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1958
Data
04/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE S6OBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
REVOGADA P/ DECURSO DO EXERCICIO EM 31/12/1958.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica