Lei nº 70, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ALVO FIXO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica