Lei nº 76, de 04 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1963
Data
04/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A "CASA DO VOVO" (CASA DA CRINÇA) CRIADA PELA LEI 40/62.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 47, de 20 de outubro de 1965
Anexos Norma Jurídica