Lei nº 41, de 16 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1963
Data
16/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
revogada p/ decurso do exercicio em 31/12/1963
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica