Lei nº 126, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Anexo 1 da Lei n° 087/01 de 21/12/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 87, de 21 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica