Lei nº 36, de 25 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1963
Data
25/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJÉTOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFE", CUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
revogada p/ lei 57/66 em 14/10/66
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica