Lei nº 26, de 15 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1963
Data
15/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR O IMPOSTO DAS DATAS 78 E 88 DA QUADRA Nº 5 DA VILA OPERÁRIA, COMO TERRITORIAL URBANO, REFERNETE Á CHACÁRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica