Lei nº 19, de 22 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1963
Data
22/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A DATA DE TERRAS Nº 18-A, DA QUADRA Nº 3 DA VILA SANTA TEREZINHA, DE PROPRIEDADE DO RFANATO EBEN-ESER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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