Lei nº 17, de 16 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1963
Data
16/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO - 532 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 5/12/1952, APLICANDO A Z.R. 1 DO ZONEAMENTO URBANO, NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
revogada p/ lei nº 41/72 em 21/08/72
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica