Lei nº 16, de 16 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1963
Data
16/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A DATA Nº 12 E PARTE DA DATA Nº 13, DA VILA SÃO PAULO, NESTA DIDADE, NECESSÁRIAS A LIGAÇÃO DOS TRECHOS, JÁ EM TRÁFEGO, DA RUA DUQUE DE CAIXAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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