Lei nº 9, de 03 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1963
Data
03/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO PELO D.E.R. A FAIXA DE TERAS COM 25,00 MTROS DE LARGURA LIGANDO A AV. MINAS À AV. PALMEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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