Lei nº 8, de 08 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1963
Data
08/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO LOTE DE TERRA Nº 29, DA 3º DO PERIMETRO URBANO, DA SÉDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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