Lei nº 18, de 15 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1972
Data
15/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 2º DA LEI Nº 13/63, DE 08/04/63, QUE ESTABELECEU NOVOS ALINHAMENTOS PREDIAIS PARA RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13, de 08 de abril de 1963
Anexos Norma Jurídica