Lei nº 70, de 15 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1976
Data
15/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 26 de agosto de 1964
Norma correlata
Lei nº 11, de 04 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica