Lei nº 11, de 14 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1981
Data
14/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E INSTALAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1º GRAU, DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20, de 26 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica