Lei nº 53, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA COLAFIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 72/04 DE 6/7-04, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 72, de 06 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica