Lei nº 44, de 15 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1988
Data
15/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMOVEL A LBA - CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica