Lei nº 4, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 203, SEÇÃO IV DA LEI 52/75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 52, de 10 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica