Lei nº 17, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 41, de 18 de novembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 141, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica