Lei nº 52, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS, ORFÃOS, INVÁLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IDOSO)
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 30 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica