Lei nº 194, de 11 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
2026
Data
11/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre diretrizes para a realização de vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Apucarana."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica