Lei nº 147, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 160, de 30 de janeiro de 2026