Lei nº 135, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o atendimento ao Projeto "TEAcolhe" - como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica