Lei nº 129, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica