Atos da Presidência nº 59, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
59
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, considerando os pareceres jurídicos nº 6 e nº 8/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
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