Atos da Presidência nº 51, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
51
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), atualizada de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 170/2026, de 23 de fevereiro de 2026, conforme anexo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica