Atos da Presidência nº 49, de 20 de fevereiro de 2026

Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA-PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, considerando os pareceres jurídicos nº 6 e nº 8/2026, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.