Atos da Presidência nº 48, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
48
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de fevereiro do corrente ano.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica