Atos da Presidência nº 290, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
290
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para análise técnica dos impactos decorrentes da extinção de cargos efetivos e da eventual colocação em disponibilidade de servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica