Lei Orgânica - alterações nº 1, de 11 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica - alterações
Número
1
Ano
1999
Data
11/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Emenda a Lei Orgânica nº 001/98, de
02/12/98 e dá outras providências.
02/12/98 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica