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PL 90/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de RUBENS ROKISKI a rua "6" do loteamento residencial Garcia, como especifica.

Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 077/00
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 76, de 30 de agosto de 2000

PL 91/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de JOAQUIM BENEDITO DE OLIVEIRA a travessa 1 localizada entre as ruas Rosa Torres e Santa Cândida, como especifica.

Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 078/00
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 77, de 30 de agosto de 2000

PL 92/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de VIIRGINIA PONCHIO POLI a travessa 2 localizada entre as ruas Rosa Torres e Santa Cândida, como especifica.

Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 079/00
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 78, de 30 de agosto de 2000

PL 93/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina as ruas da Vila Residencial Izabela, como especifica.

Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 086/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 85, de 21 de setembro de 2000

PL 94/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis com o Sr. JOSÉ ZACARIAS DE CARVALHO, na forma que especifica.

Apresentação: 2 de Agosto de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 074/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 73, de 25 de agosto de 2000

PL 96/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Cel Paulo Edson de Sá, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Apresentação: 6 de Agosto de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Marcos Bueno
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 083/00
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 82, de 11 de setembro de 2000

PL 98/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel, como especifica.

Apresentação: 7 de Agosto de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 075/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 74, de 25 de agosto de 2000

PL 99/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a empresa CHUPETAS TILELLY LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 090/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 88, de 27 de setembro de 2000

PL 100/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3, a rua José de Souza Falcão, como especifica.

Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Autor:  Antonio Garcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 084/00
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 83, de 11 de setembro de 2000

PL 101/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em ZC-2 (zona comercial dois), a Rua Ítalo Ado Fontanini, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaido Cruz e Dom Armando Lombardi.

Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Autor:  Luiz Clemente Saragoza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 085/2000
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 84, de 11 de setembro de 2000

PL 102/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS, dando outras providências.

Apresentação: 16 de Agosto de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 089/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 89, de 27 de setembro de 2000

PL 103/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em ZC-2 (ZONA COMERCIAL DOIS), a avenida Mato Grosso, trecho compreendido entre as avenidas Minas Gerais e Santa Catarina.

Apresentação: 28 de Agosto de 2000
Autor:  Moacir Salve
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei nº 087/2000
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 86, de 21 de setembro de 2000

PL 104/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de AYANO SAMBE a Rua "K", localizada no Loteamento Residencial Cazarin, como especifica.

Apresentação: 29 de Agosto de 2000
Autor:  Marcos Bueno
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 088/2000
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 87, de 21 de setembro de 2000

PL 105/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS FLORES 1, 2 e 3, dando outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 091/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 90, de 27 de setembro de 2000

PL 106/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1°. da Lei n°. 073/00 de 25/08/00, que permutou imóveis com o Sr. JOSÉ ZACARIAS DE CARVALHO, dando outras providências.

Apresentação: 4 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 092/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 91, de 27 de setembro de 2000

PL 107/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Zacharias José da Silva, a rua "H" do loteamento Jardim Santiago, como especifica.

Apresentação: 4 de Setembro de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 093/00
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 92, de 27 de setembro de 2000

PL 108/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3, a rua Guaianazes, como especifica.

Apresentação: 5 de Setembro de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 094/00
Documentos Acessórios: 2
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 93, de 27 de setembro de 2000

PL 109/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa VEGA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 11 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 095/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 94, de 27 de setembro de 2000

PL 110/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa GUTIERREZ WASTCHUK & CIA, LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 11 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 096/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 95, de 27 de setembro de 2000

PL 111/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa ADELINO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 12 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 098/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 102, de 09 de novembro de 2000

PL 113/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa COUROCLASSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA CALÇADOS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 031/95 de 02/05/95 e alterada pela Lei n. 013/96 de 15/04/96, como especifica.

Apresentação: 15 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 104/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 103, de 21 de novembro de 2000

PL 114/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Cabeleireiros, Manicuras e Esteticistas Autônomas de Apucarana e Região.

Apresentação: 18 de Setembro de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 097/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 101, de 07 de novembro de 2000

PL 115/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Apucarana para o exercício de 2.001.

Apresentação: 20 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 123/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 120, de 13 de dezembro de 2000

PL 116/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa BRAZIMILHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 019/87 de 06/05/87, como especifica.

Apresentação: 27 de Setembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 126/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 122, de 20 de dezembro de 2000

PL 117/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a SOPRAP - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 059/97 de 10/07/97, alterada pela Lei nº 020/98 de 28/04/98 como especifica.

Apresentação: 4 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2000
Última Ação:   Retirado de pauta.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 118/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a proceder dação em pagamento de imóveis à RAVASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica.

Apresentação: 9 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 105/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 104, de 30 de novembro de 2000

PL 119/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa MADE IN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 108/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 115, de 01 de dezembro de 2000

PL 120/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar rua sem denominação e faz doação aos proprietários de imóveis confrontantes, como especifica.

Apresentação: 19 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 099/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 121/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa MRCALOMENO & CIA LTDA, dando outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 100/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 97, de 07 de novembro de 2000

PL 122/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, desta cidade, corno especifica.

Apresentação: 25 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 101/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 98, de 07 de novembro de 2000

PL 123/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica.

Apresentação: 26 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei nº 102/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 99, de 06 de novembro de 2000

PL 124/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a proceder dação em pagamento de imóveis à TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica.

Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 103/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 100, de 07 de novembro de 2000

PL 125/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa H. M. MARQUES E CIA. LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 130/98 de 21/12', como especifica.

Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 109/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 106, de 30 de novembro de 2000

PL 126/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 082/97 de 08/09/97, como especifica.

Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 110/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 107, de 30 de novembro de 2000

PL 127/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a empresa INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS HARSCHE LTDA. , dando outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 111/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 108, de 30 de novembro de 2000

PL 128/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa SÃO BORJA TRANSPORTES LTDA, dando outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 112/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 116, de 01 de dezembro de 2000

PL 129/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina as ruas do Loteamento Jardim Amizade, neste município, como especifica.

Apresentação: 9 de Novembro de 2000
Autor:  Dr Jairo Barreto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 129/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 127, de 26 de dezembro de 2000

PL 130/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina as ruas do Loteamento Residencial lnterlagos, neste município, como especifica.

Apresentação: 9 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 130/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 128, de 26 de dezembro de 2000

PL 131/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, dando outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Rejeitado.
Documentos Acessórios: 2
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PL 132/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a Afuschin - Associação dos Funcionários da Schincariol, dando outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 114/2000
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 109, de 30 de novembro de 2000

PL 133/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 115/2000
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 110, de 30 de novembro de 2000

PL 134/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa CONSERVILO - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei 129/99 de 16/12199, como especifica.

Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 116/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 117, de 01 de dezembro de 2000

PL 135/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de domínio público e doar imóveis à empresa CONSERVILO - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, dando outras providências.

Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 117/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 118, de 01 de dezembro de 2000

PL 136/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do Domínio Público e doar área à M C S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 118/2000
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 111, de 30 de novembro de 2000

PL 137/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 119/2000
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 112, de 30 de novembro de 2000

PL 138/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a empresa DIRCEU VALIM DOS SANTOS - ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 051/98 DE 15/09/98, como especifica.

Apresentação: 22 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2000
Última Ação:   Retirado de pauta a pedido do autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 139/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa J R BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, dando outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 121/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 113, de 30 de novembro de 2000

PL 140/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal -a doar imóvel à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS PERALTA LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei nº 122/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 114, de 30 de novembro de 2000

PL 141/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa EURO BONÉS - BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 125/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 121, de 20 de dezembro de 2000

PL 142/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMÉSTICOS E ALIMENTOS MINATIVA LTDA., dando outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2000
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 131/2000
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 129, de 26 de dezembro de 2000