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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA BATERIAS RÉGIOS SCARP LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.F. DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILCQUA DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, EM ATENDIMENTO AO ACORDO EFETIVADO NOS AUTOS DE Nº94/2006, QUE SÃO PARTES O MUNICIPIO DE APUCARANA E O SENHOR JORGE CANDIDO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA VEGA PRODUTOS QUIMICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº094/2000, DE 27/09/2000, EM NOME DA EMPRESA AGN INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 165.000,00 (CENBTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 124.600,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA TENDA DE EVANGELIZAÇÃO E LIBERTAÇÃO CRISTO LIBERTA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 106/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA CRISAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A;B;C;D;E;F;G; E H,DA LEI Nº009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº235/2010, DE 16/12/2010, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DOS SANTOS GRAVENA, O CEMEI LOCALIZADO NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PARA A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NOELI TAURINO MOREIRA ALCANTARA DA SILVA A PRAÇA CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 355.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 337.447,61 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA AGN INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME, REVOGA AS LEIS NºS 094/2000 E 081/2011, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 27/09/2000 E 03/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DR CLÓVIS GALVÃO GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO MAESTRO DANIEL JESUS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

PROIBE O USO DE CELULARES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EXCLUSIVO, EM FILAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO I, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO II, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DANIELE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 127 DE 2007 E 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DISSOLVIDA A CODAP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA, CONCRETIZA A LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO, E DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DO ATIVO E PASSIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHETOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.671,25 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 989.191,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.