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IND 534/2018 - Indicação
Ementa: REFORMA DO MURO E DAS ARQUIBANCADAS DO COMPLEXO ESPORTIVO AIRTON SANTOS (ANTIGO CAMPO DO ZE RICO)
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2018
Texto Original
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MOC 1/2018 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁVOLO PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COM APROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES, EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS, PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2018 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE APUCARANA- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COMPROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES, EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS, PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 165/2018, Data Protocolo:
27/02/2018 -
Horário: 16:33:55
Autor:
Prof Edson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: sDiscussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2018
Última Ação: Unanimidade!
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MOC 3/2018 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL OSMAR GUARACI FREIRE - ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL, PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COM APROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES, EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MOC 4/2018 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 2º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLA COMUNITÁRIA, PELOS 10 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Prof Edson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: sDiscussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE ADIANTAMENTO AO CONVÊNIO PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO EDUCAÇÃO E CIDADANIA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO DO COMÉRCIO- SESC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 1 / 2018
Protocolo: 43/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 14:34:40
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO ACÓRDÃO N2 411/17 - PRIMEIRA CÂMARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: Unanimidade
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2018
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PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Protocolo: 329/2018, Data Protocolo:
18/04/2018 -
Horário: 16:13:12
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Protocolo: 330/2018, Data Protocolo:
18/04/2018 -
Horário: 16:19:09
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Protocolo: 389/2018, Data Protocolo:
04/05/2018 -
Horário: 16:43:12
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA - CIEE/PR, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Julho de 2018
Protocolo: 660/2018, Data Protocolo:
16/07/2018 -
Horário: 15:15:56
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 6/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de julho de 2018
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PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Protocolo: 675/2018, Data Protocolo:
06/08/2018 -
Horário: 13:09:37
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: decreto legislativo 7/2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de agosto de 2018
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PDL 8/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 726/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 17:02:29
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 8/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 03 de setembro de 2018
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PDL 9/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 711/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:01:31
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 9/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 03 de setembro de 2018
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PDL 10/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 712/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:05:42
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 10/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 03 de setembro de 2018
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PDL 11/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 713/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:10:01
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 11/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 03 de setembro de 2018
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PDL 12/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 005/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 714/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:13:50
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 12/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 03 de setembro de 2018
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PDL 13/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 006/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 715/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:18:23
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 13/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 03 de setembro de 2018
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PDL 14/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 007/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO PARA RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 716/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:22:27
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 14/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 03 de setembro de 2018
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PDL 15/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 008/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CICCAK- CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 717/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:27:03
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 15/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 03 de setembro de 2018
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PDL 16/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 009/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 718/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:33:01
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 16/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 16, de 03 de setembro de 2018
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PDL 17/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TEMO DE FOMENTO Nº 010/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EDHUCCA ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 719/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:36:51
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 17/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 17, de 03 de setembro de 2018
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PDL 18/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERM DE FOMENTO Nº 011/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FACHISA APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 720/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:41:18
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 18/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 18, de 03 de setembro de 2018
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PDL 19/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 012/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR SAGRADA FAMÍLIA, COM ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 721/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:44:38
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 19/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 19, de 08 de dezembro de 2017
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PDL 20/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 013/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 722/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:47:54
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 20/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 03 de setembro de 2018
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PDL 21/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 014/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA COMO ESPECIFCA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 723/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:50:52
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 21/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 21, de 03 de setembro de 2018
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PDL 22/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO Nº 015/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RESIDÊNCIA INCLUSIVA-CASA DO DODÔ, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 724/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:54:26
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 22/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 03 de setembro de 2018
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PDL 23/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE FOMENTO 001/2018, QUE ENTRE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HNSG- HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 725/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 16:59:30
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 23/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 23, de 03 de setembro de 2018
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PDL 24/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Protocolo: 745/2018, Data Protocolo:
23/08/2018 -
Horário: 14:20:57
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 24/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 24, de 10 de setembro de 2018
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PDL 25/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE CAMBIRA AO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 752/2018, Data Protocolo:
27/08/2018 -
Horário: 15:16:09
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 25/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 25, de 10 de setembro de 2018
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PDL 26/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE 875629/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 768/2018, Data Protocolo:
04/09/2018 -
Horário: 13:41:33
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 26/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 26, de 03 de setembro de 2018
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PDL 27/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA "PREMIO DE EFICIÊNCIA" À ADEFIAP-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS DEFICIENTES, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Protocolo: 811/2018, Data Protocolo:
17/09/2018 -
Horário: 17:12:47
Autor:
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 27/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 27, de 18 de setembro de 2018
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PDL 28/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RICARDO FERRARI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 919/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:48:18
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 30/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 30, de 19 de novembro de 2018
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PDL 29/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ADILSON VIOTTO ROMERO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 920/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:49:40
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 31/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 31, de 19 de novembro de 2018
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PDL 30/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 003/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 921/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:50:47
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 32/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 32, de 19 de novembro de 2018
|
PDL 31/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDOMIRO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 922/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:51:59
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 33/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 33, de 19 de novembro de 2018
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PDL 32/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOÃO CARNEIRO LOPES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Protocolo: 923/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:52:53
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 34/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 34, de 19 de novembro de 2018
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PDL 33/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLAUDIO TEODORO VELOSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 924/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:54:09
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 30/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 35, de 19 de novembro de 2018
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PDL 34/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 007/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDIR ROQUETE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 925/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:55:08
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 34/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 36, de 19 de novembro de 2018
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PDL 35/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 008/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOACI DE FREITAS LUNAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 926/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:56:41
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 37/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 37, de 19 de novembro de 2018
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PDL 36/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 009/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ERLAM ROBISON BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 927/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:57:49
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 38/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 38, de 19 de novembro de 2018
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PDL 37/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 010/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARIO CAETANO RODRIGUES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 928/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:58:46
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 39/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 39, de 19 de novembro de 2018
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PDL 38/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 011/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARIA DE LOURDES MIQUELÃO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 929/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 14:59:52
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 40/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 40, de 19 de novembro de 2018
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PDL 39/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANA LUISA MIQUELÃO CANUTO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 930/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:01:21
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 41/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 41, de 19 de novembro de 2018
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PDL 40/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 013/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO VINISSIMO DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 42/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 42, de 19 de novembro de 2018
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PDL 41/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EDSON SANTIAGO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Protocolo: 932/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:04:36
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 41/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 43, de 19 de novembro de 2018
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PDL 42/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 015/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NEIVA CRUZ PEREIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 933/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:05:47
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 44/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 44, de 19 de novembro de 2018
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PDL 43/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 016/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 934/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:06:45
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 45/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 45, de 19 de novembro de 2018
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PDL 44/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 017/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LUIZ CARLOS BIZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 935/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:07:55
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 46/2018.
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 46, de 19 de novembro de 2018
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PDL 45/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 018/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ELI MARIA DE FATIMA STECHECHEN, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 936/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:09:02
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 47/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 47, de 19 de novembro de 2018
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