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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 155.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHETOS REAIS), COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 16.448,36 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 151.688,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES - ANIBB, E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 63.062,34 (SESSENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 407.500,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 616.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, VISANDO Á EXPANSÃO QUALIFICADA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA OFERTA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS SÓCIOEDUCATIVOS AOS JOVENS – PROJOVEM ADOLESCENTE E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.637,50 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, VISANDO À OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E A ADERIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.800,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS DE OFÍCIO, NA FORMA ESTABELECIDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 68/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., ATENDENDO LEI FEDERAL Nº. 12.317/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 124/2006, DE 31 DE JULHO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 604.000,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 304.850,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO PRAZO PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELA ASSEF – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARANÁ – NÚCLEO APUCARANA, CEDIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 214/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 787.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.556.093,11 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, EM R$158.020.279,61 (CENTO E CINQUENTA E OITO MILHÕES, VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR DR. RODRIGO COSTA DA ROCHA LOURES, PRESIDENTE DO SISTEMA FIEP-PR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS CONTEÚDOS OFERTADOS NO CONTRA TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 34.300,00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI O ITEM XI, DO ARTIGO 15, INSERIDO PELA LEI Nº. 122/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, À LEI Nº. 162/2007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal nos termos do parágrafo 3°, do Artigo 6°, da Lei N° 9/2002, de pagamento de aluguel de Barracão para a Empresa "QUATRO FOLHAS CONFECÇÕES IMPORTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME.", conforme específica e dá outras providências.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUALQUER SISTEMA DE PRESÍDIO NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA GERAÇÃO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA, A J. MAREZE CERIANI IMÓVEIS LTDA, COMO ESPECIFICA.